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Ministro Ives Gandra suspendeu decisãeste qual impedia a demissão do 150 professores do uma DE superiores universidades do sul do país, considerando que a reforma trabalhista dispensa a intermediação negocial do sindicato de classe para as demissões ditas do massa (clique aqui).

ESTES estados estão super-divididos. Os exportadores vivem o drama do empréstimo do ICMS. Os municípios nunca foram chamados de modo a essa conversa. Como executar reforma tributária com convidar para a mesa 5 mil entes tributantes? Nãeste vai acontecer, [a legislação tributária] vai continuar essa colcha por retalho."

"É indispensável saber em qual lei vivemos: o estado de dúvidas, tanto em política propriamente dita, tais como em economia e questões financeiras, é este pior de todos os estados."

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1Em linhas gerais, os transportes de inflamáveis líquidos ou gasosos liquefeitos, em quaisquer vasilhames e a granel, são consideradas perigosos, com exclusão do transporte em pequenas quantidades, até o limite de 200 litros para os inflamáveis líquidos e 135 quilos para os inflamáveis gasosos liquefeitos.

É o caso de um cliente do sócio Luiz Gustavo Bichara. A Receita negou a petição do contribuinte, alegando que a multa se referia a 1 pagamento em atraso do IRPF.

ConJur — A autuaçãeste conta automaticamente tais como empréstimo da uniãeste. Isso influencia o número por autuações?

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"Há uma desarmonia entre a doutrina e a jurisprudência. Alguns entendimentos qual têm sido fabricados na Primeira Instância é do de que nãeste há receita consolidada se este pagamento não foi realizado e, logo, o imposto nãeste deveria ser cobrado usando base nesse valor especulativo", disse.

Em julgamento pelo STJ ocorrido em fevereiro do ano passado, ESTES contribuintes igualmente perderam na 1ª Turma. ESTES ministros decidiram de que este auxílio-alimentação, pago em espé especialmentecie e usando habitualidade, por meio do vale-alimentação ou na forma do tickets, tem natureza salarial, integrando a base do cálculo da contribuiçãeste previdenciária. (Resp 1591058).

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